Consiste em atualização de dados cadastrais (mudança de endereço, atividade, etc) e alteração de estabelecido / não estabelecido.
Documento de Identificação (RG, CPF ou Habilitação); Carteira do Conselho de Classe; Comprovante de Endereço; Inscrição de IPTU; TVL para os autônomos estabelecidos.
Lei 7186 de 2006 e Decreto 20.588/2010 .
Pessoa Física
Serviço disponível on-line e também disponível no Posto Central e nos SACs.
Falta de documentação
Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)
FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br
Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador
Serviço disponível on-line e também disponível no Posto Central e nos SACs.
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