Certificação quanto ao pagamento do Laudêmio quando da compra e venda de imóvel aforado pelo Município de Salvador (também pode ser emitida ao final do processo de TDU).
• Formulário Padrão – SEFAZ
• Comprovante de pagamento do Laudêmio
• Cópia do RG e CPF do requerente
• Certidão de ônus do imóvel
• O procurador ou representante deverá apresentar o documento de outorga de poderes.
Lei Municipal 3.293/83, Artigos 45 a 49.
Pessoa Física, Pessoa Jurídica
• Certificação do pagamento do DAM
• Atualização Cadastral
• Emissão da certidão
1. Posto Central
2. Serviço disponível On-line
• Ausência da certidão de ônus do imóvel.
• Ausência do comprovante de pagamento do laudêmio.
Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)
FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br
Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador
1. Posto Central
2. Serviço disponível On-line
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