SECRETARIA DA FAZENDA

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Declaração de Não Inscrito do Cadastro Imobiliário

Consiste em emissão de uma certidão de informando que o requerente não possui inscrição de IPTU

Formulário preenchido, documento de identificação (RG, CPF, CNPJ)

Lei 7186 de 2006

Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Advogados

  1. Esse serviço está disponível nos postos de atendimento da SEFAZ Salvador incluindo os SACs.
    Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.
  2. O serviço também está disponível On-line.

Serviço disponível on-line e também disponível no Posto Central e SACs

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Canal de Prestação de Serviço

Serviço disponível on-line e também disponível no Posto Central e SACs

Prazo de Encerramento (em dias)

10

Custo

Não há.

Como avaliar o serviço

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