Habite-Se
Lançamento ou revisão de inscrições em função de Habite-se.
Documentação oriunda da SEDUR;
Documentação complementar a ser apresentada pelo contribuinte por convite, após analise do processo.
Lei 7186/2006
Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Advogados
– Recepção do Requerimento;
– Análise Preliminar;
– Análise do Requerimento;
– Emissão do Parecer.
Esse serviço está disponível nos postos de atendimento da SEFAZ Salvador incluindo os SACs.
Para verificar o mais próximo de você clique aqui: Atendimento SEFAZ .
Posto Central.
Demora no atendimento aos convites.
Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)
FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br
Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador
Canal de Prestação de Serviço
Posto Central.
Prazo de Encerramento (em dias)
Em processo de estimativa
Custo
Não há.
Como avaliar o serviço
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- CCD, Serviços Presenciais, Todos os Serviços
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