Pauta de Julgamento do Conselho Municipal de Tributos
Acessar as pautas das sessões de julgamento que foram publicadas.
Com a publicação da pauta, acessar o Diário Oficial do Município que contém a data e o horário da sessão referente ao processo de interesse do contribuinte. Atualmente, atendemos os contribuintes e interessados pessoalmente e/ou por telefone.
A pauta de julgamento deve ser disponibilizada no endereço eletrônico da SEFAZ com 48 h de antecedência mínima, conforme § 1º do art. 50 do Regimento Interno do CMT.
Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Advogados.
Após o Conselheiro-Julgador relatar o processo e autorizar para julgamento, o mesmo é pautado com publicação no Diário Oficial. Observando que a publicação deve ocorrer com antecedência de 15 dias da data da sessão.
Esse serviço está disponível on-line clicando no botão “Acessar” disponível no canto superior direito desta página.
Serviço disponível on-line.
Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)
FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br
Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador
Canal de Prestação de Serviço
Serviço disponível on-line.
Prazo de Encerramento (em dias)
Custo
Como avaliar o serviço
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