Servidão de Passagem (Esgotamento Sanitário)
Alienação de área subterrânea para passagem de rede de esgotamento sanitário por área de propriedade municipal.
• Formulário padrão – SEFAZ (ou Petição contendo Informações do requerente (CNPJ, Endereço, Identificação dos sócios)
• Cópia do RG e CPF do Proprietário do Imóvel
• Certidão de ônus atualizada do imóvel dominante
• CNPJ, Ata, Decreto, Estatuto – quando Pessoa Jurídica
• Projeto de esgotamento – EMBASA/SEDUR
• Planta topográfica em SIRGAS 2000 e Memorial Descritivo da área dos imóveis dominante e serviente
• Planta de localização
• O procurador ou representante deverá apresentar o documento de outorga de poderes.
Código Civil 2002, Arts 1.378 e seguintes
Pessoa Física
• Verificação de Dominialidade
• Avaliação Administrativa
• Confirmação pelo Requerente
• Emissão do DAM
• Certificação de Pagamento do DAM
• Elaboração da Minuta da Escritura
• Aprovação da Minuta da Escritura pela PGMS
• Lavratura da Escritura pelo Requerente
• Assinatura da Escritura
• Registro da Escritura pelo requerente
• Entrega da Certidão ao Município
- Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.
Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.
Posto Central
Ausência de Plantas
Ausência da Certidão de ônus
Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)
FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br
Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador
Canal de Prestação de Serviço
Posto Central
Prazo de Encerramento (em dias)
Custo
Como avaliar o serviço
Compartilhe
- CAP, Serviços Presenciais, Todos os Serviços
Compartilhe