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Alteração Cadastral de Empresas

Processos físicos abertos pelo contribuinte para alteração de dados cadastrais exclusivamente no município, em conformidade com os demais órgãos de registro (Receita Federal, Cartórios e JUCEB), tais como, razão social, natureza jurídica, atividades, quadro societário, alteração de endereço, etc.

DOCUMENTAÇÃO / LEGITIMIDADE PARA REQUERER PESSOA JURÍDICA EMPRESAS
a)RG e CPF do Representado Legal; b)Cópia do Ato Constitutivo e Alterações.
CONDOMÍNIOS
a)Procuração outorgada pelo síndico ou a quem a convenção permita com reconhecimento de firma;
b)RG e CPF do Representado Legal;
c)Convenção do Condomínio;
d)Ata da Assembléia permitindo o pleito solicitado;
e)Ata de Eleição/Posse do síndico.
ENTIDADES E INSTITUIÇÕES SOCIAIS
a)RG e CPF do Representado Legal;
b)Cópia do Estatuto Social;
c)Ata da Assembleia Constituição da Entidade;
d)Eleição/Posse da Diretoria.
DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA
Processo Físico de Alteração:
1-Ato de registro e alterações;
2-CNPJ da Empresa;
3-Inscrição Imobiliária (IPTU);
4- outros documentos necessários à fundamentação do pedido.
FORMULÁRIO
SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS DO CADASTRO DE ATIVIDADES – SSCA

Decreto Municipal nº 20.588 de 19 de fevereiro de 2010, Art. 27, Caput e §1º.

Pessoa Jurídica

a) Recepção do Requerimento b) Análise Preliminar c) Análise do Requerimento d) Emissão do Parecer

Esse serviço está disponível nos postos de atendimento da SEFAZ Salvador incluindo os SACs.
Para verificar o mais próximo de você clique aqui: Atendimento SEFAZ .

Não apresentação de documentação comprobatória para a devida atualização cadastral.

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Canal de Prestação de Serviço

Posto Central.

Prazo de Encerramento (em dias)

Em processo de estimativa

Custo

Não há.

Como avaliar o serviço

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