Alteração de Titularidade do Imóvel (Propriedade)
Atualização dos dados nominais do proprietário,titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título
Solicitação de serviço preenchida e assinada pelo proprietário ou responsável legal(procuração);
CPF ou CNPJ;
Conta consumo da EMBASA;
Certidão de ônus atualizada;
Contrato particular de compra e venda reconhecido firma;
Contrato particular de cessão de direitos sobre o imóvel;
Formal de partilha;
Sentença de usucapião ,transitada em julgado;
Distrato;
art.119 , Lei 7186 , de 27/12/2006
Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Advogados
Recepção do processo
Distribuição do processo
Análise
Emissão do parecer
Confecção do Boletim de Alteração
Implantação da Alteração
- Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.
Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ. - O serviço também está disponível On-line.
1. Posto Central
2. Serviço disponível on-line
Certidão de ônus com prazo de validade vencida
inexistência de reconhecimento de firma
número da inscrição
Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)
FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br
Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador
Canal de Prestação de Serviço
1. Posto Central
2. Serviço disponível on-line
Prazo de Encerramento (em dias)
Custo
Como avaliar o serviço
Compartilhe
- CCD, FAS, Serviços Online, Todos os Serviços
Compartilhe