Anuência em Planta – Confrontante de Área Pública
Anuência do Município na retificação de imóvel próprio solicitada pelo requerente ao Cartório de Registro de Imóveis, através da assinatura nas plantas como confrontante.
• Formulário Padrão – SEFAZ;
• Motivo da Retificação;
• Certidão de Ônus do Imóvel;
• Certidão SEDUR (para Parcelamento de Solo);
• Planta Planimétrica do imóvel pretendido (2 vias) com ART;
• Memorial Descritivo;
• Cópia do RG e CPF do Proprietário do Imóvel;
• CNPJ, Ata, Decreto, Estatuto – quando Pessoa Jurídica;
• O procurador ou representante deverá apresentar o documento de outorga de poderes.
Lei 6.015/73, Artigo 213 (Lei de Registros Públicos).
Pessoa Física, Pessoa Jurídica
• Verificação de Dominialidade;
• Assinatura das Plantas e do Memorial Descritivo;
• Convite ao Requerente para Retirada das Plantas Assinadas;
Esse serviço está disponível nos postos de atendimento da SEFAZ Salvador incluindo os SACs.
Para verificar o mais próximo de você clique aqui: Atendimento SEFAZ .
Posto Central.
Ausência da Certidão de Ônus;
Ausência do Motivo da Retificação.
Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)
FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br
Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador
Canal de Prestação de Serviço
Posto Central.
Prazo de Encerramento (em dias)
Custo
Como avaliar o serviço
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