Autorização de Uso de Imóvel do Município
Solicitação de utilização eventual de imóvel municipal.
• Requerimento Padrão-SEFAZ (ou petição contendo identificação do requerente e do imóvel pretendido)
• Cópia dos Documentos de Identificação (RG, CPF, CNPJ, Contrato Social ou Última Alteração)
• Mapa da localização, quando se tratar de imóvel construído;
• Planta Planimétrica do imóvel pretendido
• Memorial Descritivo
• O procurador ou representante deverá apresentar o documento de outorga de poderes
Lei 3.293/83, Artigos 32 e 33.
Pessoa Física, Pessoa Jurídica
• Verificação de Dominialidade
• Avaliação Administrativa
• Definição de Preço Público
• Elaboração do Termo de Autorização
• Emissão do DAM
• Entrega do Termo de Autorização
- Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.
Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ. - O serviço também está disponível On-line.
1. Posto Central
2. Serviço disponível On-line
Ausência de Plantas ou Mapa de Localização
Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)
FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br
Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador
Canal de Prestação de Serviço
1. Posto Central
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Prazo de Encerramento (em dias)
Custo
Como avaliar o serviço
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