Cancelamento da Inscrição Imobiliária por Desapropriação
SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA POR DESAPROPRIAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO PREENCHIDA E ASSINADA
RG/CPF (P. Física) ou CNPJ (P. Jurídica) do requerente;
Mapa de Localização;
Conta atual da EMBASA ou Declaração de não possuidor com a conta da COELBA;
Certidão de Ônus atualizada;
Escritura de Desapropriação;
Decreto de Desapropriação.
Lei 7186/2006
Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Advogados
– Recepção do Requerimento;
– Análise Preliminar;
– Análise do Requerimento;
– Emissão do Parecer.
- Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.
Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ. - O serviço também está disponível On-line.
Serviço disponível on-line e também disponível no Posto Central.
Documentação incompleta; Equívoco no tipo de pedido.
Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)
FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br
Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador
Canal de Prestação de Serviço
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Prazo de Encerramento (em dias)
Custo
Como avaliar o serviço
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