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Cancelamento da Inscrição Imobiliária por Desapropriação

SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA POR DESAPROPRIAÇÃO

SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO PREENCHIDA E ASSINADA
RG/CPF (P. Física) ou CNPJ (P. Jurídica) do requerente;
Mapa de Localização;
Conta atual da EMBASA ou Declaração de não possuidor com a conta da COELBA;
Certidão de Ônus atualizada;
Escritura de Desapropriação;
Decreto de Desapropriação.

Lei 7186/2006

Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Advogados

– Recepção do Requerimento;
– Análise Preliminar;
– Análise do Requerimento;
– Emissão do Parecer.

  1. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.
    Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.
  2. O serviço também está disponível On-line.

Serviço disponível on-line e também disponível no Posto Central.

Documentação incompleta; Equívoco no tipo de pedido.

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Canal de Prestação de Serviço

Serviço disponível on-line e também disponível no Posto Central.

Prazo de Encerramento (em dias)

Em processo de estimativa

Custo

Não há.

Como avaliar o serviço

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