SECRETARIA DA FAZENDA

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Cancelamento da Inscrição Imobiliária por Unificação de Áreas

Unificação de áreas com cancelamento de inscrições.

SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO PREENCHIDA E ASSINADA
RG/CPF (P. Física) ou CNPJ (P. Jurídica) do requerente;
Mapa de Localização;
Conta atual da EMBASA ou Declaração de não possuidor com a conta da COELBA;
Documento de aquisição do imóvel /propriedade – Certidão atualizada do cartório de registro de imóvel ou escritura pública registrada ou Contrato de compra e venda com reconhecimento de firma das partes contratadas ou Formal de partilha registrado em cartório ou documento comprobatório da transação com reconhecimento de firma das partes contratadas (só deve ser exigido quando o imóvel não estiver no nome do Requerente) ou sentença de usucapião transitada em julgado. Se titular de domínio útil da União, a Certidão de autorização para transferência – CAT (União).
Foto atual colorida da fachada e laterais do imóvel;
Planta de situação da construção no terreno, devidamente cotada;
Plantas baixas de todos os pavimentos, devidamente cotadas;
Planta Topográfica – Com memorial descritivo, assinado por Profissional habilitado e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica (com comprovante de pagamento), quando se tratar de terreno com área a partir de 1.000m2.

Lei 7186/2006

Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Advogados

– Recepção do Requerimento;
– Análise Preliminar;
– Análise do Requerimento;
– Emissão do Parecer.

  1. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.
    Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.

Documentação incompleta; Equívoco no tipo do pedido.

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Canal de Prestação de Serviço

Posto Central.

Prazo de Encerramento (em dias)

Em processo de estimativa

Custo

Não há.

Como avaliar o serviço

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