Cancelamento Inscrição de Autônomo por Duplicidade
Processos abertos pelo contribuinte para o cancelamento de inscrição municipal por alegação de duplicidade de inscrição do profissional autônomo.
DOCUMENTAÇÃO / LEGITIMIDADE PARA REQUERER
a)RG/CPF do Requerente;
SE REPRESENTANTE LEGAL
a)Procuração atual assinada por outorgante especificando poderes para outorgado com reconhecimento de firma das partes;
b)RG/CPF do Representado legal.
SE REPRESENTANTE LEGAL (FALECIDO)
a)SE ASCENDENTE/ DESCENDENTE: RG/CPF do Falecido e Certidão de Óbito
b)SE CONJUGE: RG/CPF do Falecido e Certidão de Óbito
c)SE INVENTARIANTE: Termo de Compromisso de Inventariante, RG/CPF do Falecido e Certidão de Óbito
SE CONJUGE
a)Certidão de Casamento ou Documento que comprove união estável;
b)RG/CPF do Representado legal.
PESSOA JURÍDICA
DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA
NÃO DETALHADO
FORMULÁRIO
SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS DO CADASTRO DE ATIVIDADES – SSCA
Municipal Decreto 20.588 de 19 de fevereiro de 2010, Art. 42, Incisos I e II.
Pessoa Física
a)Recepção do Requerimento;
b) Análise Preliminar;
c) Análise do Requerimento;
d) Emissão do Parecer.
- Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.
Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ. - O serviço também está disponível On-line.
Posto Central e SACs .
Documentação incompleta para análise.
Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)
FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br
Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador
Canal de Prestação de Serviço
Posto Central e SACs .
Prazo de Encerramento (em dias)
Custo
Como avaliar o serviço
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