Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal de Pessoa Física perante a Secretaria de Fazenda Municipal.
A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal para quaisquer fins é efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Fazenda de Salvador (SEFAZ) e pela Procuradoria Geral do Município de Salvador (PGMS), referente a todos os créditos tributários municipais e à Dívida Ativa do Município por elas administrados.
Para Pessoa Física: cópia do RG e CPF do contribuinte;
Lei 7186 de 2006
Pessoa Física
1. Posto Central
2. Serviço disponível on-line
Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)
FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br
Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador
1. Posto Central
2. Serviço disponível on-line
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