Consiste em emitir a segunda via do DAM da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), Taxa de Licença e Localização (TLL) que é referente a atividade das empresas com a classificação fiscal = atividade (CNAE) x Classificação fiscal (Faturamento).
Número da Inscrição Mobiliário (CGA) Cadastro Geral de Atividade.
Lei 7186 de 2006
Pessoa Física, Pessoa Jurídica.
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Não tiver a inscrição Municipal.
Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)
FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br
Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador
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