Emissão do DAM de ITIV, referente à aquisição de fração do imóvel.
RG, CPF, certidão de matrícula, promessa de compra e venda (ou documento equivalente). Para pessoa jurídica, o contrato social e procuração (se necessário).
Pessoa Física, Pessoa Jurídica
Os processos são encaminhados ao SELAN/CAR para emissão do DAM de ITIV parcial.
Posto Central.
Valor de aquisição da fração e a fração que está sendo negociada.
Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)
FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br
Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador
Posto Central.
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