Isenção do ITIV – Habitação e Urbanização da Bahia S/A – Urbis
Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos – ITIV para aquisição de imóveis integrantes de programa habitacional desenvolvido pela Habitação e Urbanização da Bahia S/A – URBIS.
Requerimento Padrão preenchido com endereço completo, telefone e e-mail para contato/Petição, RG e CPF do representante legal, RG e CPF do procurador (se houver, procuração por instrumento público ou particular com poderes expressos e específico, Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda da Habitação e Urbanização da Bahia S/A.
Art. 125-A, da Lei 7.186/2006 – CTRMS
Pessoa Física
Entrada do pedido;
Análise da documentação juntada ao processo;
Publicação da decisão no Diário Oficial do município – DOM;
Encaminhar o processo para a implantação do benefício pelo setor competente.
- Esse serviço está disponível nos postos de atendimento da SEFAZ Salvador incluindo os SACs.
Para verificar o mais próximo de você clique aqui: Atendimento SEFAZ . - O serviço também pode ser solicitado de forma On-line.
Ordem de chegada
1. Posto Central;
2. Serviço disponível on-line.
A falta de clareza no pedido, ausência de informações para contato, inscrições incorretas e pendência de documentação.
Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)
FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br
Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador
Canal de Prestação de Serviço
1. Posto Central;
2. Serviço disponível on-line.
Prazo de Encerramento (em dias)
Custo
Como avaliar o serviço
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